Samarco é condenada a cumprir Lei de Cotas

Fonte: Luiza de Carvalho. VALOR ECONÔMICO. 12/09/2008

A Justiça do Trabalho determinou que a empresa Samarco Mineração cumpra a Lei nº 8.213, de 1991, a chamada Lei de Cotas, que estabelece uma reserva de vagas para portadores de deficiência nas empresas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A sentença é resultado de uma ação civil pública movida em 2006 pelo Ministério Público do Trabalho - uma das primeiras que se tem notícia. Normalmente, são firmados termos de ajustamento de conduta (TACs) com as empresas com o objetivo de negociar mais tempo para as contratações, o que tem evitado a via judicial.

No caso da Samarco Mineração, que possui cerca de 1,7 mil empregados nas unidades do Espírito Santo e Minas Gerais, a cota a ser cumprida é de 5% do quadro de funcionários, ou seja, 85 portadores de deficiência. De acordo com Ana Lúcia Coelho de Lima, procuradora do trabalho da 17ª região, no Espírito Santo, a procuradoria fez várias tentativas de acordo com a empresa, mas não observou boa vontade no estabelecimento de um programa de contratação com qualificação profissional. Segundo Ana, na última fiscalização, feita em maio, havia 47 deficientes na empresa. "Há outras ações em andamento, mas estamos conseguindo resolver por acordos judiciais", diz Ana.

A sentença, da Vara do Trabalho de Guarapari, determinou que a Samarco comprove a contratação de dez trabalhadores a cada período de 60 dias até o cumprimento total da cota. Além disso, a multa diária poderá ser acrescida de R$ 5 mil para cada empregado admitido que não seja portador de deficiência.

Procurada pelo Valor, a Samarco informou, em nota, que cumpre a Lei de Cotas e conta com 54 pessoas com deficiência em seu quadro de funcionários, mas acredita que a cota deve ser estabelecida em cada uma das suas unidades operacionais e não em números absolutos, como entendeu o Ministério Público do Trabalho. A empresa informou ainda que iniciou, em Minas Gerais, um amplo processo de recrutamento de portadores de deficiência, mas, das 50 vagas oferecidas, apenas sete pessoas com essas características se apresentaram.