Fonte: VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS - Juliano Basile, de Brasília
Grandes empresas podem ser beneficiadas por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista para ser votada hoje, que deve evitar a multiplicação de decisões da Justiça que determinam a penhora on-line de suas contas bancárias. O CNJ quer que cada empresa defina uma só conta para ser alvo dos bloqueios judiciais. O objetivo é evitar que uma mesma cobrança provoque o bloqueio de valores de várias contas da mesma companhia - situação freqüente, segundo relatos de advogados de grandes empresas aos conselheiros.
Criado para agilizar o bloqueio de contas bancárias em ações judiciais de cobrança, o sistema de penhora on-line do Banco Central, chamado de Bacen-Jud, tem provocado a reclamação de empresas de maior porte. Pelo sistema, a penhora passou a ser feita de imediato, substituindo os ofícios em papel com tramitação demorada. Mas muitos bloqueios acabam recaindo sobre mais de uma conta da mesma empresa, levando à multiplicidade de contas penhoradas em função de uma mesma dívida e até mesmo ao bloqueio de contas de pessoas físicas para garantir dívidas da empresa ontem atuam.
Diante do problema, o grupo Pão de Açúcar resolveu recorrer ao CNJ na expectativa de os conselheiros definirem regras mais objetivas para a penhora on-line. A rede de supermercados revelou que uma dívida de R$ 70 mil acabou se transformando em uma pendência de quase R$ 1 milhão por causa da multiplicação de contas penhoradas. Segundo a petição protocolada no CNJ, em outro caso uma dívida de R$ 27.232,90 foi transformada em R$ 272.320,00 por um erro de digitação: acrescentou-se um zero a mais na hora de efetuar o bloqueio da conta da empresa. Em outra ação judicial cobrança, dez diretores do Pão de Açúcar foram acionados para quitar a mesma dívida, de R$ 28 mil - mas a dívida era da empresa e nenhum deles era sócio dela.
A idéia do CNJ é a de aprovar uma minuta estabelecendo que as empresas terão que colocar à disposição uma única conta para a realização das penhoras. "A proposta central é a instituição de um sistema de cadastramento de conta única de cada empresa no Judiciário", explicou o conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior, relator do pedido do Pão de Açúcar. Segundo ele, esse sistema fará com que todas as ordens de penhora recaiam na mesma conta. "A empresa terá de fazer a contrapartida e manter um saldo suficiente nessa conta para atender as penhoras", disse o conselheiro. O conselheiro Souza Júnior afirma que o mecanismo pode evitar intermináveis discussões na Justiça como as que têm ocorrido hoje referentes à multiplicação das cobranças.
A resolução deverá ser aprovada hoje, mas não entrará em vigor imediatamente. Os técnicos do Banco Central pediram 30 dias para regularizar o novo sistema de penhora on-line em conta única para, então, a resolução ser publicada no Diário Oficial e entrar em vigor.
Grandes empresas podem ser beneficiadas por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista para ser votada hoje, que deve evitar a multiplicação de decisões da Justiça que determinam a penhora on-line de suas contas bancárias. O CNJ quer que cada empresa defina uma só conta para ser alvo dos bloqueios judiciais. O objetivo é evitar que uma mesma cobrança provoque o bloqueio de valores de várias contas da mesma companhia - situação freqüente, segundo relatos de advogados de grandes empresas aos conselheiros.
Criado para agilizar o bloqueio de contas bancárias em ações judiciais de cobrança, o sistema de penhora on-line do Banco Central, chamado de Bacen-Jud, tem provocado a reclamação de empresas de maior porte. Pelo sistema, a penhora passou a ser feita de imediato, substituindo os ofícios em papel com tramitação demorada. Mas muitos bloqueios acabam recaindo sobre mais de uma conta da mesma empresa, levando à multiplicidade de contas penhoradas em função de uma mesma dívida e até mesmo ao bloqueio de contas de pessoas físicas para garantir dívidas da empresa ontem atuam.
Diante do problema, o grupo Pão de Açúcar resolveu recorrer ao CNJ na expectativa de os conselheiros definirem regras mais objetivas para a penhora on-line. A rede de supermercados revelou que uma dívida de R$ 70 mil acabou se transformando em uma pendência de quase R$ 1 milhão por causa da multiplicação de contas penhoradas. Segundo a petição protocolada no CNJ, em outro caso uma dívida de R$ 27.232,90 foi transformada em R$ 272.320,00 por um erro de digitação: acrescentou-se um zero a mais na hora de efetuar o bloqueio da conta da empresa. Em outra ação judicial cobrança, dez diretores do Pão de Açúcar foram acionados para quitar a mesma dívida, de R$ 28 mil - mas a dívida era da empresa e nenhum deles era sócio dela.
A idéia do CNJ é a de aprovar uma minuta estabelecendo que as empresas terão que colocar à disposição uma única conta para a realização das penhoras. "A proposta central é a instituição de um sistema de cadastramento de conta única de cada empresa no Judiciário", explicou o conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior, relator do pedido do Pão de Açúcar. Segundo ele, esse sistema fará com que todas as ordens de penhora recaiam na mesma conta. "A empresa terá de fazer a contrapartida e manter um saldo suficiente nessa conta para atender as penhoras", disse o conselheiro. O conselheiro Souza Júnior afirma que o mecanismo pode evitar intermináveis discussões na Justiça como as que têm ocorrido hoje referentes à multiplicação das cobranças.
A resolução deverá ser aprovada hoje, mas não entrará em vigor imediatamente. Os técnicos do Banco Central pediram 30 dias para regularizar o novo sistema de penhora on-line em conta única para, então, a resolução ser publicada no Diário Oficial e entrar em vigor.
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