Conforme noticiado hoje pelo site Última Instância (http://ultimainstancia.uol.com.br), a Justiça do Trabalho proibiu a estatal mineira Cemig (de energia elétrica) de operar com trabalhadores de firmas terceirizadas para executar serviços em atividades-fim da companhia - como manutenção da rede elétrica e serviço de medição de consumo de energia. O número de trabalhadores em situação supostamente irregular é atualmente de 6.700 pessoas, segundo o Sindieletro (sindicato dos eletricitários da Cemig).
Esta notícia demonstra como é inadiável uma legislação específica para regularizar a terceirização no País. A origem dessa questão remonta épocas em que algumas empresas se utilizavam de pessoas jurídicas interpostas para fraudar direitos trabalhistas de empregados. Há muito tempo isso não ocorre mais - especialmente em grandes empresas - e a terceirização passou a ser elemento essencial no desenvolvimento da atividade empresarial.
Ademais, a aplicação de multas, condenação em indenizações e a tributação aleatória de empresas somente traz insegurança para o setor e coloca a empresa penalizada em situação desfavorável a ponto de não conseguir mais atuar no mesmo nível de seus concorrentes.
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