Salário Mínimo

O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos exige o cumprimento do denominado Ato dos Padrões de Trabalho Justo (Fair Labor Standards Act ou FLSA), que estabelece os padrões mínimos para pagamento de horas extras e do salário mínimo.

Trabalhadores americanos, que estejam cobertos pelo FLSA, têm direito a um salário mínimo de pelo menos US$ 5,15 por hora, que, convertido em reais e para uma jornada brasileira de 44 horas semanais, daria um salário mínimo de aproximadamente R$ 2.040,00 por mês, ou seja, mais de 5 vezes o salário mínimo brasileiro (R$ 380,00). Ressalte-se que a jornada de trabalho normal nos EUA é de 40 horas semanais.

Por outro lado, os EUA não garantem o pagamento de verbas rescisórias, nem férias ou feriados aos empregados, ficando esses direitos passíveis de negociação direta entre empregador e empregado.

Assim, questiona-se: será que a garantia de direitos aos empregados brasileiros é melhor do que a política de negociação direta que existe nos EUA? Ou será que é melhor um salário mínimo decente, ainda que não haja direitos garantidos, mas com garantia de liberdade de negociação direta entre as partes?

Alguns vão argumentar que o custo de vida nos EUA é muito superior ao do Brasil. Correto. Mas o que justifica o fato de um carro de 1.000 cilindradas custar no Brasil em torno de R$ 26.000,00 e nos EUA, um veículo de 2.000 mil cilindradas, custar em torno de R$ 27.000,00?