MTE sela acordo para regulamentação do trabalho aos domingos

Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE Data: 23/5/2007

Após três anos de negociação, representantes dos trabalhadores e empregadores entraram em consenso quanto à regulamentação do trabalho aos domingos no comércio. Os representantes se reuniram nesta quarta-feira (23), por cinco horas e meia, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e firmaram a proporção de dois domingos de trabalho por um domingo de folga. A abertura do comércio nos feriados e as condições de trabalho devem ser definidas por meio de convenção coletiva.

Dos 56 domingos do ano, o comérciário terá que folgar 18 deles. Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o acordo é prova do amadurecimento tanto da categoria patronal quanto, principalmente, dos trabalhadores. "Esse tipo de comportamento faz o Brasil evoluir e estar no nível de todas as nações grandiosas do mundo. O governo tem que ser o mediador, o árbitro. Quando as duas partes encontram o caminho do consenso, o governo deve ajudar para que este consenso seja estabelecido e formalizado", enfatizou Lupi.

A geração de emprego como principal reflexo da decisão também foi apontada em consenso pelas duas categorias. "A abertura do comércio aos domingos vai deixar o empresário mais tranqüilo para se programar. Se estiver dando resultado haverão mais empregos e impostos. A modernidade nos leva a isso", afirmou Natan Schiper, representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC) na reunião, que considerou o resultado satisfatório para a categoria dos empregadores, já que o acordo garante a abertura do comércio aos domingos e feriados.

De acordo com o secretário de Relações de Trabalho, do MTE, Luiz Antônio Medeiros, as convenções coletivas definirão detalhes como horas extras, vales refeição e transporte, jornada de trabalho, entre outros. "Foi uma negociação em que ambos os lados se deram consenso. Não podia continuar do jeito que estava, com o comércio abrindo de qualquer jeito, sem condições justas para o trabalhador", disse o secretário.

Segundo Francisco Alano, presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado do Rio de Janeiro, de Santa Catarina, e representante dos trabalhadores, a categoria lutou pela humanização do trabalho aos domingos. "Muitos empregadores trocam o trabalho aos domingos por um descanso durante a semana e o trabalhador fica sem tempo para a família. Buscamos garantias para estes trabalhadores", garantiu Alano.

O ministro Carlos Lupi consultará o departamento jurídico do MTE para a possibilidade do acordo ser publicado por meio de Portaria Ministerial, ao invés de Medida Provisória para adiantar a implementação das decisões.

Atualmente, a Lei Federal 10.101, de 19 de dezembro de 2000, estabelece o trabalho de três domingos por um dia de folga a escolha do empregador. O trabalho em dias de feriado é proibido e a abertura do comércio aos domingos é definida por lei municipal.