O site Última Instância noticiou "um novo método desenvolvido por uma juíza trabalhista promete diminuir a litigância e garantir maior agilidade nas execuções em processos trabalhistas. A idéia, que alia conciliação e participação, é da juíza Regina Dubugras, titular da Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. Pelo método, são realizadas execuções plúrimas, ou seja, reúnem-se as execuções trabalhistas contra um mesmo devedor em um único processo. De acordo com a magistrada “A grande novidade é que, ao invés de o juiz decidir sozinho, a decisão é compartilhada com todos os credores, advogados e partes, de forma que possam ajudar a Justiça a decidir a melhor forma de satisfazer o crédito”. Dubugras diz também que o presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região (SP) já analisa o projeto para implementá-lo gradativamente na capital paulista.
Segunda-feira, 28 de maio de 2007
Rosanne D'Agostino do site Última Instância (http://ultimainstancia.uol.com.br)Comentário:
A reunião de execuções distintas num só processo facilita apenas a vida do devedor, que tem a sua dívida organizada e parcelada. Existe exemplo anterior no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, no qual as execuções contra clubes de futebol não são distribuídas aleatoriamente. Todas as execuções são reunidas num só processo e os pagamentos dos créditos são efetuados segundo uma lista organizada por ordem de chegada e pelo valor do crédito. Observe-se que os critérios para pagamento do crédito foram estabelecidos pelo Juiz, não pela lei.
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